Blog Jurídico
LGPD, CDC e revisão de contratos
Artigos práticos sobre direito digital, contratos e proteção de dados — escritos para advogados, empresas e times jurídicos.
LGPD
LGPD em contratos: o que revisar antes de assinar
Guia prático com as cláusulas obrigatórias de LGPD em contratos comerciais, de prestação de serviços e de trabalho.
15 de abril de 2026 · 7 min de leitura
CDC
Cláusulas abusivas no CDC: 10 exemplos para evitar
Aprenda a identificar e remover cláusulas abusivas em contratos de consumo segundo o Código de Defesa do Consumidor.
22 de abril de 2026 · 6 min de leitura
Código Civil
Revisão de contratos pelo Código Civil: onerosidade excessiva e boa-fé
Entenda quando é possível revisar um contrato com base nos arts. 317, 478 e 422 do Código Civil brasileiro.
28 de abril de 2026 · 8 min de leitura
Aplique o conteúdo na prática com a IA do CheckLegal
Audite contratos sob LGPD, CDC e Código Civil em minutos. Comece com R$ 14,90 ou economize até 73% nos pacotes.